Termos de Uso
Última atualização: 7 de outubro de 2026
Resumo: o ProfMecum é uma plataforma de estudo para concursos da área da educação. O texto das leis é público; as explicações, flashcards, resumos e apostilas são conteúdo autoral e de uso pessoal. Você paga uma vez no PIX, o acesso vale pelo período comprado, não há renovação automática e você tem 7 dias para desistir com reembolso integral.
1. O serviço
O ProfMecum (profmecum.com.br) oferece leitura de leis e documentos da educação com grifo, anotações, explicações, resumos, flashcards e apostilas. O conteúdo é material de estudo: ele não substitui a leitura do edital nem do texto oficial publicado no Diário Oficial.
2. Conta
Para estudar é preciso entrar com uma conta Google. A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável pelo que é feito com ela.
3. Planos e pagamento
- O plano gratuito dá acesso às amostras indicadas no site.
- O plano completo é pago uma única vez, por PIX (ou cartão, pelo Mercado Pago), e vale pelo período informado na compra, contado a partir da confirmação do pagamento. Não há cobrança automática.
- Se você renovar antes de vencer, o novo período é somado ao que ainda resta.
- Os preços podem mudar para novas compras (por exemplo, quando um lote de lançamento se esgota). Quem já pagou mantém o acesso pelo período comprado.
4. Direito de arrependimento e reembolso
Você pode desistir da compra em até 7 dias contados do pagamento, sem precisar explicar o motivo (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Basta pedir pelo e-mail atelinoconcursos@gmail.com ou pelo WhatsApp informado no site. O valor é devolvido integralmente pelo mesmo meio de pagamento, e o acesso pago é encerrado.
5. Uso permitido do conteúdo
O texto das leis é de domínio público. Já as explicações, flashcards, resumos, organização em blocos e apostilas são obra do ProfMecum e estão protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998). Você pode usá-los para o seu estudo pessoal. Não é permitido copiar, revender, compartilhar em grupos ou redistribuir esse conteúdo. O compartilhamento indevido pode levar ao bloqueio da conta, sem reembolso.
6. Disponibilidade e atualizações
Trabalhamos para manter o site no ar e as leis atualizadas, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Se você perceber um erro no conteúdo, avise: corrigimos o quanto antes.
7. Privacidade
O tratamento dos seus dados segue a Política de Privacidade.
8. Mudanças e foro
Estes termos podem ser atualizados; a data no topo indica a versão atual. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para qualquer questão relacionada a estes termos.
9. Contato
Atelino Concursos · atelinoconcursos@gmail.com